Termos e Condições da 34win

1. Definições e Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 34win ("Plataforma", "Empresa", "nós"), incluindo o website https://34win.cam, aplicativos móveis e todos os serviços correlatos disponibilizados pela 34win ao usuário ("Usuário", "você", "Jogador").

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar uma aposta ou utilizar qualquer serviço da 34win, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas específicas disponíveis na Plataforma.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Conta": conta individual criada pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma;
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para apostas ou saque;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 34win sujeitos a condições específicas;
• "KYC": processo de verificação de identidade (Know Your Customer);
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar elegível para saque;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil;
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do setor no Brasil.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta na 34win, o Usuário deve, obrigatória e cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, regular e em seu próprio nome;
• Ser residente no território brasileiro ou estar em conformidade com as leis de seu país de residência;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar;
• Não estar impedido de utilizar serviços de apostas por decisão judicial ou administrativa.

2.2 Uma Conta por Usuário

É estritamente vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na 34win, seja em seu próprio nome ou utilizando dados de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas elas, confisco do saldo e eventual reporte às autoridades regulatórias competentes.

2.3 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 34win não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da Plataforma.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade

Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 34win é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou libertar o Saldo de Bônus. O processo de verificação KYC é obrigatório e não pode ser dispensado.

3.2 Documentos Exigidos

Para completar o KYC, o Usuário deverá enviar, em formato legível (PDF, JPG ou PNG):

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) — frente e verso — ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vigente;
• CPF: o número deve corresponder exatamente ao informado no cadastro;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou fatura bancária emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço visíveis;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento: quando exigido, confirmação de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos.

3.3 Prazo de Análise

A 34win analisará os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em caso de aprovação, o Usuário receberá notificação por e-mail. Em caso de recusa ou necessidade de documentação adicional, o suporte entrará em contato com orientações específicas.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A 34win aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil:

• Pix — transferência instantânea regulamentada pelo Banco Central do Brasil;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — com compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Cartão de crédito/débito Visa e Mastercard — sujeito à aprovação do emissor;
• Elo — cartão de crédito/débito de bandeira nacional.

4.2 Depósito Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação variam conforme o método escolhido e o perfil do Usuário, podendo ser consultados na página de depósito da Plataforma. A 34win se reserva o direito de ajustar limites individualmente com base em critérios de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

4.3 Titularidade dos Fundos

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente com fundos de titularidade do Usuário, a partir de contas ou carteiras em seu próprio nome. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros, bem como o recebimento de valores de origem ilícita. Qualquer suspeita de lavagem de dinheiro será reportada ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e às autoridades competentes.

5. Saques e Processamento

5.1 Prazo de Processamento

A 34win processa saques solicitados via Pix em até 15 (quinze) minutos após aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis conforme o processador de pagamento.

5.2 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos diários são definidos conforme o nível de verificação KYC do Usuário. Usuários com verificação completa (nível Ouro) têm limites ampliados, conforme informado na área de conta da Plataforma.

5.3 Verificação Prévia ao Saque

O primeiro saque de qualquer Usuário exige a conclusão do processo KYC completo. Adicionalmente, a 34win pode solicitar verificações adicionais em saques de valor elevado ou em situações que indiquem risco de fraude ou lavagem de dinheiro, incluindo:

• Solicitação de saques logo após depósitos sem atividade de apostas;
• Padrões incomuns de apostas (ex.: apostas em resultados opostos para liberar bônus);
• Inconsistências entre dados cadastrais e documentos enviados.

5.4 Destino do Saque

Os saques serão realizados exclusivamente para a mesma conta/método utilizado no depósito, ou para conta bancária/chave Pix em nome do Usuário devidamente verificado. A 34win não realiza saques para contas de terceiros em hipótese alguma.

6. Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A 34win pode conceder bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da Empresa. Todo bônus é opcional — o Usuário pode optar por não ativá-lo no momento do depósito.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (wagering requirement), que representa o número de vezes que o valor do bônus (e eventualmente do depósito associado) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. O rollover específico é informado nas condições de cada promoção. Exemplo: bônus de R$ 200,00 com rollover 30x = necessidade de R$ 6.000,00 em apostas elegíveis antes do saque.

6.3 Jogos Elegíveis para Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Em regra geral: slots contribuem com 100%, crash games com 80%, jogos de cassino ao vivo com 50% e apostas esportivas com 100% (apenas em eventos com odds mínimas de 1,60). A tabela completa de contribuição por jogo está disponível na seção de promoções da Plataforma.

6.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou com rollover incompleto expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem possibilidade de recuperação.

7. Apostas Esportivas — Regras Gerais

7.1 Aceitação de Apostas

A 34win oferece apostas de odds fixas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Premier League, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais modalidades disponíveis na Plataforma. A disponibilidade de mercados pode variar sem aviso prévio.

7.2 Apostas Múltiplas

São aceitas apostas simples e múltiplas (parlays/accumulators). Em apostas múltiplas, todos os eventos selecionados devem ser acertados para que a aposta seja vencedora. A 34win pode definir limites no número de seleções por múltipla e limites de ganho máximo por aposta.

7.3 Cancelamento e Anulação de Apostas

Apostas podem ser canceladas ou anuladas nas seguintes situações: evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas; erro manifesto de cotação (odd incorreta por falha técnica); força maior ou decisão de autoridade esportiva competente. Em caso de anulação, o valor apostado é integralmente devolvido ao saldo do Usuário.

7.4 Resultado de Apostas

Os resultados das apostas serão processados com base nas informações oficiais fornecidas pelos órgãos competentes das modalidades esportivas (CBF, CONMEBOL, FIFA, NBA, UFC, etc.). A 34win pode aguardar a confirmação oficial do resultado antes de liquidar apostas. Em casos de protesto ou revisão de resultado, a liquidação pode ser suspensa temporariamente.

8. Cassino Online e Jogos

8.1 Provedores e Certificação

Todos os jogos disponíveis no cassino da 34win são fornecidos por estúdios internacionais certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Play'n GO e outros. Os RTPs (Return to Player) de cada jogo são auditados por entidades independentes e disponibilizados na tela de informações do respectivo jogo.

8.2 Disponibilidade dos Jogos

A 34win se reserva o direito de adicionar, modificar ou remover jogos do catálogo a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Apostas em andamento em jogos em manutenção serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, interrupção do servidor, etc.), a 34win reconstituirá o estado da sessão a partir dos registros do servidor, que prevalecem em qualquer disputa. Ganhos decorrentes de erros técnicos manifestos não serão pagos e serão estornados ao saldo do Usuário ou cancelados.

9. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

São expressamente proibidas, entre outras, as seguintes condutas na Plataforma 34win:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou software de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de explorar erros de cotação de forma sistemática;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para transações de origem ilícita;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Abrir múltiplas contas para acumular bônus ou burlar restrições;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja de conhecimento prévio do Usuário por meios ilícitos (insider information);
• Ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte da 34win. O saldo disponível (excluindo bônus não cumpridos) será devolvido via Pix ou método original de depósito, após verificação KYC completa, em até 5 (cinco) dias úteis.

10.2 Suspensão por Iniciativa da 34win

A 34win se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; uso abusivo de bônus; fornecimento de informações falsas; ou determinação judicial ou regulatória. Em caso de encerramento por justa causa, o saldo de bônus é cancelado, podendo o saldo real também ser bloqueado durante investigação.

11. Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

A 34win adota uma política rigorosa de jogo responsável, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário:

• Autoexclusão temporária ou permanente: o Usuário pode bloquear o acesso à sua conta por período determinado ou indefinidamente;
• Limite de depósito: configuração de valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: bloqueio automático de apostas ao atingir o limite de perda definido;
• Limite de sessão: desconexão automática após tempo de jogo pré-definido;
• Lembrete de realidade: alertas periódicos sobre tempo e valor apostado na sessão.

Caso você identifique sinais de comportamento compulsivo em relação ao jogo, consulte nosso guia completo na página de Jogo Responsável ou entre em contato com os Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou o CVV (ligue 188).

12. Limitação de Responsabilidade

A 34win não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, consequenciais ou acidentais decorrentes do uso da Plataforma, incluindo: perda de lucros esperados; interrupção de serviço por manutenção programada ou imprevista; falhas de conexão de internet do Usuário; atos de terceiros mal-intencionados não relacionados a falhas de segurança da 34win.

A responsabilidade máxima da 34win perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 34win — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte e estrutura do website — é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à 34win ou é utilizado sob licença de terceiros. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito da 34win.

14. Proteção de Dados e LGPD

A 34win trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento do Usuário, envio de comunicações promocionais.

O Usuário tem os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Consulte a Política de Privacidade completa para maiores informações.

15. Alterações nos Termos

A 34win se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem alteração imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018), a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e demais normas regulamentares expedidas pela SPA.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário que confira competência exclusiva a outro foro.

Para questões de consumidor, o Usuário também pode acionar os órgãos de proteção ao consumidor (Procon) ou a plataforma consumidor.gov.br antes de recorrer ao Judiciário.